IRPF ou IRPJ: Qual Deles você Deve Declarar?

Encarar a temporada de declarações fiscais pode gerar dúvidas, ansiedade e até receio. Este artigo oferece informações precisas e confiáveis para que você entenda exatamente quando deve declarar cada imposto e realize todo o processo com tranquilidade.

Definição de IRPF e IRPJ

Para tomar a decisão correta, é essencial compreender as características básicas de cada tributo:

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física é um tributo federal anual que incide sobre rendimentos de pessoas físicas, como salários, aposentadorias, aluguéis e investimentos. Já o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica recai sobre o lucro de empresas com CNPJ ativo, independentemente do porte.

Quem Deve Declarar Cada Imposto

A obrigatoriedade varia conforme o perfil do contribuinte. Veja quem se enquadra em cada situação:

• Pessoa Física (IRPF): Quem recebeu rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção no ano anterior, incluindo salários e lucros distribuídos de empresas.
• Pessoa Jurídica (IRPJ): Qualquer empresa com CNPJ ativo, exceto MEIs no Simples Nacional, que possuem recolhimento simplificado, mas ainda têm obrigações acessórias.

Os valores de isenção para IRPF são atualizados anualmente pela Receita Federal, portanto é importante verificar o limite vigente antes de iniciar o processo.

Diferenças entre IRPF e IRPJ

Entender as distinções ajuda a evitar erros e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de forma correta.

Como Declarar

Cada imposto exige procedimentos específicos. Conheça o passo a passo básico para não deixar nenhum detalhe passar despercebido.

• Declaração de IRPF: Utilize o programa ou aplicativo oficial da Receita Federal. Informe todos os rendimentos, incluindo salários, aluguéis e lucros. Aproveite as deduções permitidas em saúde, educação e previdência.
• Declaração de IRPJ: Depende do regime tributário adotado

O prazo de entrega do IRPF normalmente vai de março a maio do ano seguinte ao ano-base. Já o IRPJ varia de acordo com o regime: trimestral ou anual.

Alíquotas e Formas de Cálculo

As alíquotas definem o peso tributário e variam conforme o tipo de renda ou regime:

No IRPF, as alíquotas são progressivas de zero a vinte e sete vírgula cinco por cento, escalonadas de acordo com a faixa de renda. Já no IRPJ, a alíquota padrão é 15% sobre o lucro, com adicional de 10% em lucros elevados. No Simples Nacional, o percentual varia conforme o faturamento anual e o anexo aplicável.

Casos Especiais e Dúvidas Comuns

Algumas situações geram insegurança na hora da declaração. Acompanhe orientações para casos especiais:

• Quem possui empresa (sócio ou empresário individual) deve declarar IRPF e manter em dia o IRPJ separado.
• MEIs no Simples Nacional têm recolhimento simplificado, mas podem precisar declarar IRPF caso excedam faixa de isenção.
• Lucros distribuídos ao sócio podem ser isentos na fonte, mas devem constar na declaração de IRPF.

Consequências de Não Declarar

Deixar de cumprir as obrigações fiscais pode resultar em penalidades sérias. Entre as principais consequências estão:

• Multas por atraso e acréscimos automáticos sobre o valor devido.
• Bloqueio de emissão de certidões negativas, essenciais para contratos públicos e empréstimos.
• Dificuldade para obter financiamentos, participar de licitações e até realizar compras de imóveis.

Documentos e Informações Necessárias

Reunir toda a documentação antes de começar traz agilidade e segurança ao processo:

Para IRPF, separe informes de rendimentos bancários, comprovantes de despesas médicas, educacionais e de previdência. Anote também informações sobre bens como imóveis e veículos.

Na declaração de IRPJ, tenha à mão demonstrações financeiras, livros contábeis e fiscais, notas fiscais emitidas e recebidas, e demais documentos exigidos pelo regime tributário adotado.

Orientação Profissional

Contar com um contador ou consultor especializado é a melhor forma de evitar erros e aproveitar estratégias legais de economia tributária. Um profissional pode:

• Auxiliar na escolha do regime tributário mais vantajoso.
• Garantir escrituração correta e preenchimento das declarações.
• Oferecer suporte em casos de fiscalização ou pendências junto à Receita Federal.

Resumo: Qual Devo Declarar?

Reflita sobre seu perfil para decidir com segurança:

• Declare IRPF se você é pessoa física com rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção. • Declare IRPJ se você administra ou é sócio de empresa com CNPJ ativo. Em muitos casos, quem atua como empresário acumula obrigações em ambos os âmbitos.

Com informação clara, organização de documentos e, se possível, apoio de um contador, você estará pronto para cumprir suas obrigações fiscais sem sobressaltos e com a certeza de estar em dia com o Fisco.