Imposto sobre Grandes Fortunas: Mitos e Verdades

No cenário econômico brasileiro, o debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) ressurge com força, trazendo à tona questões profundas de justiça social e eficiência fiscal.

Previsto na Constituição de 1988, este imposto nunca saiu do papel, mas sua discussão revela divergências fundamentais sobre como combater a desigualdade.

Em 2026, com projeções otimistas e críticas ferrenhas, entender os mitos e verdades do IGF é essencial para cidadãos e formuladores de políticas.

Contexto Histórico e Constitucional do IGF

O IGF está inscrito no artigo 153, VII da Constituição Federal, mas sua implementação permanece no limbo legislativo.

Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Congresso, sem impor prazos, reafirmando que a decisão é política.

Isso coloca o IGF no centro de promessas eleitorais, muitas vezes visto como uma solução mágica, mas a realidade é mais complexa.

O imposto simboliza a luta contra a concentração de riqueza, um tema urgente no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo.

Estimativas de Arrecadação Potencial

As projeções de arrecadação do IGF variam drasticamente, refletindo diferentes metodologias e visões políticas.

Diversas fontes oferecem números que vão de bilhões a trilhões, destacando o potencial impacto financeiro.

• R$ 100,5 bilhões: Estimativa da Unafisco Nacional, representando um dos maiores privilégios tributários não taxados.
• R$ 260 bilhões: Projeção da Tax Justice Network, baseada no modelo espanhol com alíquotas progressivas.
• R$ 40 bilhões: Cálculo mais conservador, focado em patrimônios entre R$ 2 milhões e R$ 50 milhões.

Comparado a outros gastos públicos, como o orçamento do Bolsa Família, essas cifras revelam prioridades conflitantes.

A renúncia fiscal aos mais ricos atinge valores astronômicos, quase quatro vezes o orçamento de programas sociais essenciais.

Medidas Recentes e Alternativas Implementadas

Em 2026, o Brasil aprovou reformas tributárias significativas, oferecendo alternativas ao IGF.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade mudanças que isentam rendas baixas e taxam os mais ricos.

• Isenção de IR para rendas até R$ 5 mil mensais, aliviando a carga sobre trabalhadores.
• Imposto Mínimo de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, garantindo uma contribuição justa.
• Taxação de 10% na fonte para dividendos acima de R$ 50 mil mensais, encerrando uma era de isenção.

Essas medidas buscam equilibrar a arrecadação sem depender exclusivamente do IGF, mostrando um caminho prático.

Além disso, mecanismos como a tributação de offshores e o Pilar 2 da OCDE reforçam a luta global contra a evasão fiscal.

Mitos e Verdades sobre o IGF

O debate em torno do IGF é permeado por mitos que precisam ser desconstruídos e verdades que devem ser enfrentadas.

Argumentos pró-IGF destacam seu papel na redução da desigualdade e no fomento à inovação.

• Mito: O IGF prejudica o crescimento econômico. Estudos mostram que taxação progressiva pode estimular a competição e dissolver monopólios.
• Mito: A fuga de capitais é inevitável. No Brasil, não há evidências claras, e soluções internacionais como o Pilar 2 são mais eficazes.

Por outro lado, críticas apontam riscos reais que não podem ser ignorados.

• Verdade: Pode haver fuga de capitais para paraísos fiscais, como visto na França nas décadas de 1980.
• Verdade: Em outros países, o IGF mostrou-se ineficaz, exigindo abordagens complementares.

Uma análise equilibrada requer considerar ambos os lados, evitando polarizações.

Impactos Econômicos e Sociais Potenciais

A implementação do IGF traria consequências profundas para a economia e a sociedade brasileira.

Impactos positivos incluem a arrecadação de recursos para áreas críticas como saúde e educação.

• Redução da desigualdade, redistribuindo riqueza em um país com extrema concentração.
• Desoneração de trabalhadores e pequenas empresas, fomentando a formalização e o empreendedorismo.

No entanto, há impactos negativos que merecem atenção.

• Risco de afetar o consumo das elites, com possíveis efeitos em setores de luxo.
• Otimização patrimonial por empresários, buscando brechas legais para evitar a taxação.
• Percepção de bitributação, especialmente para profissionais liberais e herdeiros.

O Brasil possui cerca de 16 mil contribuintes com rendas extremamente altas, destacando a urgência de uma reforma tributária justa.

Experiências Internacionais

Olhar para outros países oferece lições valiosas sobre a taxação de grandes fortunas.

Experiências variadas mostram que não há uma fórmula única, mas sim adaptações necessárias.

• França: Nos anos 1980, implementou um IGF que levou à fuga de capitais para a Bélgica, um alerta sobre a mobilidade do capital.
• Espanha: Serve de modelo para estudos otimistas, com alíquotas progressivas que inspiraram projeções brasileiras.
• Suíça: Rejeita consistentemente o IGF, privilegiando outros mecanismos de taxação.
• Global: O Pilar 2 da OCDE, com tributação mínima de 15% para multinacionais, é visto como mais eficaz que o IGF isolado.

Essas experiências reforçam a necessidade de um desenho cuidadoso, considerando contextos locais e globais.

Conclusão Analítica

O IGF não é uma panaceia, mas sim um instrumento potencial em um arsenal maior de justiça fiscal.

Seu debate revela tensões entre equidade e eficiência, exigindo soluções criativas e baseadas em evidências.

As reformas recentes de 2026 mostram que é possível avançar sem depender exclusivamente do IGF, combinando medidas pragmáticas.

Para o cidadão comum, entender esses mitos e verdades é um passo para participar ativamente da discussão democrática.

O futuro do IGF dependerá de escolhas políticas que balancem a redução da desigualdade com a manutenção de um ambiente econômico saudável.

Em um mundo cada vez mais interconectado, a taxação justa dos super-ricos é um desafio global que o Brasil não pode ignorar.