Declarar ganhos obtidos fora do Brasil é essencial para manter a conformidade com a Receita Federal e evitar sanções. Neste artigo, vamos explorar passo a passo todo o processo, desde a identificação dos rendimentos até o envio final da declaração, proporcionando orientação prática para cada etapa e explicando as principais mudanças de 2025.
Entender a legislação que rege os rendimentos do exterior e conhecer as regras atuais permite que você minimize riscos e faça a declaração de forma clara e eficiente. Siga este manual atualizado e torne esse procedimento mais simples.
Introdução e obrigatoriedade
Todo residente fiscal no Brasil que recebeu valores do exterior deve informar esses rendimentos à Receita Federal. Isso inclui salários, aluguéis, rendimentos de investimentos, heranças, doações e ganhos de capital. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multa, juros e autuação fiscal.
Em 2024, a obrigatoriedade de declaração se aplica a quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00. Além disso, mantém-se a necessidade de informar qualquer saldo bancário ou bem detido no exterior.
Tipos de rendimentos do exterior
Os valores recebidos de fora do país podem ter diferentes naturezas. Identificar corretamente cada um é o primeiro passo para lançá-los na ficha adequada.
- Salários, pró-labores ou prestações de serviços
- Ganhos e rendimentos de investimentos (ações, dividendos, juros)
- Aluguéis de imóveis localizados no exterior
- Vendas de bens como imóveis e veículos
- Heranças e doações recebidas de não residentes
- Ganhos de capital e ganhos cambiais
Cada tipo de rendimento deve ser detalhado na declaração, especificando a origem e a natureza das quantias, para que o programa do IRPF possa calcular corretamente o imposto devido.
Mudanças recentes (IR 2025)
A partir de 2025, as aplicações financeiras no exterior passaram a ser tributadas por uma alíquota única de 15%, retida na fonte, substituindo a tabela progressiva em muitos casos. Essa medida visa simplificar a tributação de investimentos internacionais.
Apesar dessa inovação, permanece a obrigatoriedade de declaração de todos os rendimentos do exterior, bem como de bens e direitos mantidos fora do Brasil, independentemente do valor.
Passo a passo para declarar
Preparar-se adequadamente evita erros e retrabalhos. Abaixo, o caminho completo desde a organização de documentos até o envio da declaração.
- Organização de documentos
Reúna comprovantes de recebimentos, extratos bancários, contratos e comprovantes de origem dos recursos. Mantenha tudo digitalizado para facilitar consultas e conferências.
- Conversão monetária
Converta cada valor em moeda estrangeira para reais usando a cotação PTAX do Banco Central na data de recebimento. A precisão nessa etapa é essencial para evitar divergências.
- Preenchimento da declaração
Abra o programa IRPF e informe seus dados pessoais. Em “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” e “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica do Exterior”, lance cada item conforme a natureza.
- Lançamento de bens e direitos
Se você adquiriu ativos com recursos do exterior, registre-os na ficha “Bens e Direitos” (código 62 para contas bancárias, por exemplo), indicando país, valor original e evolução patrimonial.
- Apuração de ganhos de capital
Use o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) para todos os lucros em moeda estrangeira, importe os resultados para o IRPF e verifique o imposto apurado.
- Compensação de impostos
Informe eventual imposto retido no país de origem para compensação, observando a existência de acordos para evitar bitributação.
- Revisão e envio
Confira as conversões cambiais, valores lançados e códigos utilizados. Após a revisão final, transmita a declaração e guarde o recibo digital.
Principais cuidados e erros comuns
Vigiar os pontos críticos da declaração evita cair na malha fina e ter de enfrentar longos processos de retificação ou defesa.
- Não converter corretamente os valores para reais, usando cotações equivocadas
- Esquecer de informar bens adquiridos com recursos do exterior
- Ignorar rendimentos isentos, como doações ou heranças
- Deixar de declarar saldo de contas bancárias mantidas no exterior
- Não registrar impostos pagos no exterior para fins de compensação
Dicas finais e recomendações
Manter a disciplina na organização de documentos e buscar auxílio especializado em casos complexos é fundamental para uma declaração segura e bem fundamentada.
Mantenha toda a documentação organizada por pelo menos cinco anos e consulte um contador ou advogado tributarista se surgirem dúvidas sobre residência fiscal ou regras específicas de determinado país.
Seguindo este guia, você estará preparado para declarar seus rendimentos do exterior com clareza, confiança e segurança jurídica e fiscal, evitando surpresas desagradáveis e multas.
